10/04/2008 - Aprovação de projeto que altera data de pagamento de benefícios da Previdência destranca a pauta do Senado
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei de conversão (PLV) 6/08, proveniente da medida provisória (MP) 404/07, que altera a data de pagamento dos benefícios da Previdência Social. A aprovação da matéria destrancou a pauta de votações do Senado Federal.
- Saúdo este momento promissor tão esperado - comemorou o presidente da Casa, senador Garibaldi Alves Filho.
O projeto teve como relator-revisor no Senado o senador Efraim Morais (DEM-PB), que apresentou voto favorável à constitucionalidade e ao mérito da matéria.
A proposta determina que os benefícios com renda mensal superior a um salário mínimo (R$ 415) sejam pagos no período compreendido entre o primeiro e o quinto dia útil do mês subseqüente ao de sua competência, observada a distribuição proporcional do número de beneficiários por dia de pagamento.
Já os benefícios com renda mensal no valor de até um salário mínimo serão pagos entre o quinto dia útil que anteceder o final do mês de sua competência e o quinto dia útil do mês subseqüente. O texto do PLV define como dia útil aquele com expediente bancário com horário normal de atendimento.
O PLV estabelece também que o primeiro pagamento do benefício será feito até 45 dias após a data de apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão. A matéria altera a Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social.
José Paulo Tupynambá / Repórter da Agência Senado
Fonte: Agência do Senado